A Lei Maria da Penha e a violência contra as mulheres

A Lei Maria da Penha e a violência contra as mulheres

Marlene Neves Strey

Em Agosto de 2018 a Lei Maria da Penha completou 12 anos. Praticamente todo mundo conhece essa Lei em nosso País, pois é muito comentada e discutida nos meios de comunicação. Tem gente que não gosta da Lei, mas a maioria das pessoas a vê como uma boa medida para enfrentar a violência contra as mulheres. Inclusive, a ONU a reconhece como uma das três melhores legislações do mundo no no enfrentamento da violência contra as mulheres.
A violência cometida contra as mulheres é um fenômeno antigo e generalizado, muito democrático, na medida em que atinge mulheres de qualquer estrato social, idade, etnia, escolaridade. Embora os homens também sofram violência, as mulheres a sofrem pelo simples fato de serem mulheres, não só porque estão dentro de gangues e traficando drogas, brigando nas ruas e no trânsito, envolvendo-se em confusões nos campos de futebol e em eventos culturais. Elas sofrem violência nesses lugares também, mas, principalmente dentro de casa, onde, em teoria deveriam estar mais seguras e protegidas contra o mundo “lá de fora”. Na realidade, o lar pode ser muito perigoso para as mulheres, principalmente porque alí existe a chance de que a violência fique invisibilizada, tanto pelos mitos de que a casa é um lugar sagrado e protetivo, como porque as pessoas ainda acham que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher. Conhecemos inúmeros exemplos de crimes que foram cometidos contra mulheres e que poderiam ter sido impedidos se os vizinhos tivessem se metido e parado a violência antes que elas fossem jogadas de sacadas, esfaqueadas, ou espancadas até a morte.
Naturalmente as coisas não são tão simples assim. Às vezes só interferir não basta. Uma dissertação de mestrado mostra um caso em que os vizinhos interferiram e chamaram a Brigada, pois o marido estava espancando brutalmente sua mulher. A Brigada veio e levou o agressor preso. Horas depois, ele estava de volta ao lar e terminou o trabalho que havia começado antes: matou sua mulher.
As leis são parte do aparato que tenta sustar a violência contra as mulheres. Sem elas, o panorama seria ainda pior. E a Lei Maria da Penha é uma dessas leis que estão coibindo a devastação de que as mulheres são alvo. Mas, embora seja fundamental e necessária, só a lei não basta, como vimos no exemplo acima. Existe todo um Sistema que precisa ser transformado a fim de que a lei seja o último recurso. Tem que ser um recurso que funcione bem, que preveja situações e apresente estratégias de proteção para além da mera letra burocrática da lei.
A lei também não pode ser algo separado e distante da sociedade. A sociedade deve ser íntima da lei, deve ampará-la e acreditar nela. E no âmbito da Lei Maria, machismo e proteção das mulheres contra a violência não combinam. Desigualdade de gênero deveria ser coisa do passado. Mulher como objeto de uso e pertencimento de homem não poderia ser aceita por nossa sociedade. Os meios de comunicação, as instituições sociais, os postos de atendimento de saúde, as escolas, as pessoas nas ruas, os políticos em seu trabalho, as religiões, os clubes esportivos, sei lá, todas as organizações humanas, deveriam considerar que as mulheres valem tanto quanto os homens, que ninguém, muito menos as mulheres, merecem viver com violência, com maltrato, com submissão e medo.
Quando isso acontecer, a Lei será utilizada nos poucos casos, fortuitos, em que terá que ser chamada para atuar. Salve os doze anos da Lei Maria da Penha! Que ela continue a ser aprimorada e compreendida. Mas almejemos o dia em que ela seja coisa do passado por não ser mais necessária porque nossa sociedade aprendeu a viver de maneira não violenta. A utopia nos ajuda a ter esperança em um mundo melhor.

 

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